Com informações do Portal do MEC

Desde o dia 24 de abril, os estudantes assistidos pelo programa Pé-de-Meia podem conferir seu histórico de frequência na página de consulta (https://estudante.pedemeia.mec.gov.br/) e verificar se cumpriram os critérios de presença exigidos para o recebimento das parcelas. Como determina o programa, nos casos em que o registro de frequência tenha ficado abaixo de 80%, os alunos não receberão a próxima parcela do incentivo, cujo pagamento começará na segunda-feira, 27 de abril, e vai até 4 de maio.

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza orientações detalhadas na página "Como Funciona "sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e como resolver problemas que podem surgir nesse processo.

Pé-de-Meia

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados a qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, valor que só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio. (Fonte: Portal do MEC)

Critérios

Para participar do Pé-de-Meia, o estudante precisa estar regularmente matriculado no ensino médio da rede pública, ter entre 14 e 24 anos, fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda por pessoa de até meio salário mínimo, além de não pertencer a uma família unipessoal. Não é necessário realizar inscrição no programa: as informações dos alunos são enviadas pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO) ao MEC, que faz a análise dos critérios. Se o estudante atender às exigências, a inclusão no benefício acontece automaticamente.